Transparência
Política de Privacidade
e Termos de Uso
Como cuidamos dos seus dados e quais são as regras para usar o site e os materiais.
Última atualização: 4 de novembro de 2026
Parte 1
Política de Privacidade
1. Quem somos
Este site e a loja de apostilas da Professora Rebecca Guimarães são operados pela Livraria Online, CNPJ 59.792.223/0001-81, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos aqui.
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a LGPD, e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
2. Quais dados coletamos
Compra e conta: nome, e-mail, telefone, dados de cobrança e os demais dados pedidos ao finalizar a compra ou criar uma conta.
Pagamento: o pagamento é processado pelo Mercado Pago. Recebemos a confirmação e os dados do pedido, mas não guardamos os dados completos do seu cartão.
Carrinho não concluído: se você começar uma compra e não terminar, podemos guardar o e-mail informado e os itens do carrinho para enviar um lembrete.
Contato: o que você nos envia por formulário, e-mail ou WhatsApp, como nome, telefone e o conteúdo da mensagem.
Navegação: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas visitadas e cookies.
3. Para que usamos
• processar seu pedido e enviar o PDF por e-mail;
• responder dúvidas e atender pedidos de suporte e de garantia;
• enviar lembretes de carrinho, novidades e ofertas, que você pode deixar de receber quando quiser;
• medir o uso do site, melhorar a experiência e prevenir fraudes;
• cumprir obrigações legais e fiscais.
Tratamos esses dados com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse ou no seu consentimento, conforme o caso.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com quem nos ajuda a operar o site:
Mercado Pago: processamento dos pagamentos.
Hostinger: hospedagem do site e ferramentas de e-mail.
Google: métricas de acesso e de busca.
WhatsApp (Meta): quando você escolhe falar conosco por lá.
Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Cada fornecedor tem sua própria política de privacidade. Alguns podem tratar dados fora do Brasil e, nesses casos, a transferência segue o que a LGPD permite.
5. Cookies
Usamos cookies para manter o carrinho e o login funcionando, lembrar preferências e medir o uso do site. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, mas o carrinho e a área do cliente podem deixar de funcionar.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto forem necessários para as finalidades acima. Os dados de pedidos ficam pelo prazo exigido pelas leis fiscais e de consumo, e os registros de acesso ao site ficam por pelo menos seis meses, como determina o Marco Civil da Internet. Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados.
7. Como protegemos
Usamos conexão segura (HTTPS) e limitamos o acesso aos dados a quem precisa deles. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a lei determina.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento:
• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• a portabilidade dos dados;
• a informação sobre com quem os compartilhamos;
• a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base nele.
Para isso, use os canais indicados em Fale conosco, no fim desta página. Você também pode apresentar uma reclamação à ANPD.
9. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A data no topo da página indica a versão atual.
Parte 2
Termos de Uso
1. Aceitação
Ao usar este site ou comprar um material, você concorda com estes termos. Para comprar, você precisa ter 18 anos ou mais ou a autorização de um responsável.
2. Os materiais
Vendemos e-books e apostilas em PDF para quem estuda para concursos. O preço, o conteúdo e o formato de cada material estão na página dele. Os preços estão em reais e podem mudar, mas isso não afeta os pedidos já feitos.
3. Pagamento e entrega
O pagamento é feito pelo Mercado Pago, por Pix, cartão de crédito ou boleto. Assim que o pagamento é confirmado, o PDF é enviado para o e-mail informado na compra. Confira se o endereço está correto e olhe também a caixa de spam. Se não receber, fale conosco.
4. Garantia de 15 dias
Você tem 15 dias, contados do recebimento do material, para pedir o dinheiro de volta, sem precisar justificar. Esse prazo já inclui o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para pedir, use os canais indicados em Fale conosco. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do Mercado Pago e da operadora do cartão. Depois do reembolso, você deve apagar as cópias do material.
5. Direitos autorais
Os materiais são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). A compra dá a você uma licença pessoal e intransferível para ler e estudar. Não é permitido copiar, revender, compartilhar, publicar ou distribuir os arquivos, no todo ou em parte, sem autorização por escrito. Os textos, as imagens e a marca do site também são protegidos.
6. Conteúdo e resultados
Os materiais têm finalidade educativa e buscam estar corretos e atualizados, mas leis, editais e fatos mudam. Confira sempre o edital do seu concurso. Não garantimos aprovação, porque o resultado depende de vários fatores.
7. Uso do site
Não use o site para fins ilegais, para tentar acessar áreas restritas, atrapalhar o funcionamento ou coletar dados de outras pessoas. Se criar uma conta, mantenha sua senha em segurança.
8. Serviços de terceiros
O site tem links para serviços de terceiros, como Mercado Pago, WhatsApp e Instagram. Esses serviços têm regras próprias, e não respondemos pelo conteúdo deles.
9. Disponibilidade e seus direitos
Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas técnicas. Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
10. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos. A versão publicada na data da sua compra vale para aquela compra. Estes termos seguem as leis do Brasil, e eventuais conflitos podem ser levados ao foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas
Fale conosco
Para falar sobre seus dados, um pedido ou estes termos, use um destes canais.